sexta-feira, 12 de junho de 2009

Regulamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

CONCURSO

HISTÓRIAS DE TRABALHO/16ª EDIÇÃO

REGULAMENTO

1.INSCRIÇÕES:

1.1. Gratuitas e abertas ao público em geral.
1.2. Período: de 29 de junho a 10 de setembro de 2009.
1.3. Cada participante poderá se inscrever com até 03 trabalhos em cada categoria, com exceção da Fotografia, na qual o limite é de 06 fotos.Trabalhos não selecionados na edição anterior deste Concurso podem ser reinscritos.
1.4. Os trabalhos devem ser entregues no Centro Municipal de Cultura – Coordenação do Livro e Literatura, Av. Erico Verissimo, 307 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h), fones (51)32898071/32898072/32898074 CEP 90160-181, em Porto Alegre/RS ou enviados pelo correio (postagem até 10 de setembro de 2009).Inscrições por Internet, com exceção das fotos, Hqs e cartuns. Haverá no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc um link para inscrições dos trabalhos que serão impressos para serem avaliados pelo júri. As inscrições só podem ser feitas no site até as 17 horas do dia 10 de setembro (horário de Brasília).Depois desse horário, o acesso será bloqueado.As fotos, histórias em quadrinhos e cartuns devem ser entregues em papel; não poderão ser enviadas via internet.
1.5. Os trabalhos deverão ser entregues em quatro vias, exceto fotografia e história em quadrinhos e cartuns. Esse material deve ser encaminhado em envelope fechado, constando na face externa o nome do concurso e do candidato.Os trabalhos inscritos no site serão convertidos em arquivos .pdf e impressos pela Procempa (processamento de dados da prefeitura de Porto Alegre).
1.6. No trabalho, deverão constar apenas o título e a categoria em que o trabalho deve ser inscrito.
1.7. Junto aos trabalhos enviados pelo correio, o candidato deverá anexar uma ficha com os seguintes dados pessoais: nome, endereço, CEP, telefone, endereço eletrônico (caso tenha), título do trabalho e ocupação/profissão.
1.8. Os trabalhos entregues deverão ser inéditos (ainda não publicados em nenhum veículo impresso ou eletrônico,como sites,blogs,etc.) com exceção das modalidades história em quadrinhos, cartum e fotografias.
1.9. Os trabalhos inscritos não serão devolvidos, constituindo-se em acervo do concurso.
1.10.A seleção do trabalho inscrito implica automática autorização do autor, para publicação e distribuição para o livro Histórias de Trabalho/2009.
1.11. Os candidatos que efetuarem inscrição através do correio poderão confirmar sua inscrição pelo telefone (51)32898071/32898072/32898074. Os candidatos que informarem endereço eletrônico serão informados através desse.
1.12. É vedada a participação dos funcionários em atividade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme a Lei Complementar Nº 133/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Estão incluídos neste impedimento os cargos em comissão(CCs), os estagiários, funcionários terceirizados e funcionários de autarquias exceto como jurados. Os funcionários aposentados podem participar.
1.13. Os trabalhos que não obedecerem às normas acima estabelecidas serão automaticamente desclassificados.

2.CATEGORIAS

2.1. Histórias Verdadeiras: São textos contendo as memórias do trabalhador. O autor poderá contar a sua história, dar seu depoimento, relatar suas experiências, suas lutas, "causos", greves e acontecimentos dos quais tenha participado, ou tenha tomado conhecimento. Nesta categoria, os textos serão valorizados em função da originalidade do conteúdo. Os textos não deverão ultrapassar o limite de 10 páginas digitadas/datilografadas ou 15 manuscritas.
2.2. Histórias Inventadas (contos): Concorrem textos inventados tendo como cenário uma situação de trabalho. As histórias não deverão ultrapassar o limite de 10 páginas digitadas/datilografadas ou 15 manuscritas.
2.3. Poesia: Visa retratar o mundo do trabalho através da linguagem poética.
2.4. Histórias em Quadrinhos e Cartuns: Deverão versar sobre o trabalho, não podendo ultrapassar 4 páginas.
2.5. Fotografia: São fotografias de cenas de trabalho.Cada inscrito poderá entregar, no máximo, 06 fotos, de qualquer tamanho, podendo ser coloridas ou preto e branco.
2.5.1.As fotos selecionadas em que apareçam pessoas identificáveis somente serão publicadas com autorização da pessoa fotografada.A apresentação da referida autorização é responsabilidade exclusiva do autor.
2.5.2. Se não for possível a autorização escrita da pessoa fotografada, por motivos de força maior, justificada, por escrito, pelo autor, a Comissão Organizadora do concurso, decidirá se aceita ou não, com base na legislação em vigor. Em caso positivo o autor responsabiliza-se, automaticamente e exclusivamente, por eventuais indenizações decorrentes ou pelo seu ressarcimento.
2.5.3. É vedada fotografia de criança e adolescente, em face da proibição de exploração do trabalho do menor, nos termos do art. 7°,XXXIII da Constituição da República/1988.
2.6. Ensaio Acadêmico: Textos originários de dissertações, teses e monografias ou pesquisas de cunho analítico e acadêmico sobre questões relativas ao trabalho no Brasil. Os textos deverão, obrigatoriamente, ser datilografados ou digitados e ter, no máximo, 700 linhas, em corpo 12.

3.SELEÇÃO E PREMIAÇÃO:

3.1. Os trabalhos, resguardado o anonimato dos autores, serão julgados por 12 jurados, especialistas e representantes do movimento sindical e popular, que receberão, cada um, o cachê no valor de R$300,00 (TREZENTOS REAIS) que correrão por conta da dotação 1003-2429339036.
3.2. Os trabalhos selecionados nas seis modalidades serão premiados com a publicação no livro Histórias de Trabalho – 2009.
3.2.1.Dez por cento(10%) do total da edição será dividida entre os premiados, como cota de autor, em partes iguais.
3.3. A comissão organizadora não se responsabiliza por problemas de revisão de dados cadastrais cuja ficha de inscrição não apresentar as informações completas.
3.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

4.RECURSOS

4.1.Os interessados poderão impugnar este Edital/Regulamento até 5 dias úteis antes da abertura das inscrições, com base na Lei 8666/93, artigo 41. Os pedidos de impugnação devem ser protocolados na Coordenação do Livro e Literatura(haverá formulário específico a ser preenchido no local), mesmo endereço das inscrições. Perderá o direito de impugnar o presente Regulamento quem não o fizer no prazo previsto. Os inscritos, portanto, estarão, automaticamente, em concordância com os termos deste Regulamento.
4.1.2.Da decisão da Comissão que inabilitar as inscrições apresentadas, em razão de documentos exigidos ou apresentados em desconformidade com o exigido, caberá recurso administrativo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado no DOPA e protocolados na Coordenação do Livro e Literatura. O recurso apresentado será julgado no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis.

5.CRONOGRAMA DA 16ª EDIÇÃO DO CONCURSO

5.1. Inscrições: de 29 de junho a 10 de setembro de 2009.
5.2. Seleção: de 22 a 30 de outubro de 2009.
5.3. Divulgação do resultado: em dia a confirmar, durante a Feira do Livro de Porto Alegre.

6.INFORMAÇÕES:

6.1.Informações sobre o concurso poderão ser obtidas através dos telefones (51) 32898071/32898072/32898074
6.2. Informações sobre o concurso poderão ser obtidas através do e-mail: historiastrabalho@smc.prefpoa.com.br

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